Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma FrotaNexus é a empresa desenvolvedora e operadora da plataforma.

Para exercer seus direitos como titular ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO): privacidade@frotanexus.com.br

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente

• Dados cadastrais da Organização: razão social, CNPJ, e-mail de contato, telefone.
• Dados de Usuários: nome completo, CPF, e-mail, cargo/função, setor.
• Dados de Motoristas: nome, CPF, número e vencimento da CNH, foto.
• Dados Operacionais: informações sobre veículos, manutenções, abastecimentos, multas, checklists e documentos inseridos pela Organização.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, navegador, sistema operacional, data e hora de acesso (para fins de segurança e auditoria).
• Logs de atividade: ações realizadas na plataforma (criação, edição, exclusão de registros) para trilha de auditoria.
• Cookies essenciais: necessários para autenticação e funcionamento da sessão (ver seção 7).

2.3 Dados que não coletamos

• Não coletamos dados de localização em tempo real;
• Não coletamos dados biométricos;
• Não compartilhamos dados com plataformas de publicidade.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução do contrato: viabilizar o acesso e o uso da plataforma contratada (art. 7º, V).
• Cumprimento de obrigação legal: manutenção de registros de acesso conforme Marco Civil da Internet (art. 7º, II).
• Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua do serviço (art. 7º, IX).
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e novidades (art. 7º, I) — mediante opção expressa do usuário.

4. Compartilhamento de Dados

O FrotaNexus não vende nem aluga dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: parceiros que operam infraestrutura (hospedagem em nuvem, armazenamento de arquivos) sob acordos de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, decisão judicial ou regulatória.
• Com consentimento: em qualquer outra situação, somente com autorização prévia e expressa do titular.

Atualmente, utilizamos os seguintes serviços de terceiros que podem processar dados:

• Amazon Web Services (AWS S3): armazenamento de arquivos e documentos — dados podem ser processados nos EUA, com cláusulas contratuais padrão da UE/adequação.
• Servidor de e-mail (SMTP): envio de e-mails transacionais (boas-vindas, redefinição de senha).

5. Prazo de Retenção

• Durante o contrato: todos os dados são mantidos pelo período de vigência do plano contratado.
• Após cancelamento: os dados são mantidos por até 30 dias para possibilidade de exportação pela Organização, após o que são excluídos de forma segura e irreversível.
• Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet.
• Obrigação legal: quando houver obrigação específica (ex.: dados fiscais), o prazo segue a legislação aplicável.

6. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente;
• Informação: sobre os agentes com quem compartilhamos dados;
• Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: privacidade@frotanexus.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Cookies

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador. Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma.

7.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para autenticação, manutenção de sessão e segurança CSRF. Sem estes cookies, a plataforma não funciona. Não requerem consentimento.
• Cookies de preferências: armazenam configurações como idioma e tema. Podem ser desabilitados sem impacto no acesso.
• Cookies analíticos (opcional): permitem entender como os usuários navegam na plataforma para melhorias. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento clicando em "Preferências de cookies" no rodapé do site.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
• Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt);
• Isolamento total de dados entre organizações (multi-tenancy);
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões;
• Trilha de auditoria de todas as ações relevantes;
• Acesso restrito a dados por parte de nossa equipe.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar direitos dos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados no prazo legalmente exigido.

9. Transferência Internacional de Dados

O armazenamento de arquivos é realizado em servidores da Amazon Web Services, que pode estar localizada fora do Brasil. A transferência é realizada com base em cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD (art. 33).

10. Menores de Idade

O FrotaNexus é uma plataforma destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência de no mínimo 10 dias. A versão vigente sempre estará disponível em frotanexus.com.br/politica-de-privacidade.

12. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais:

• E-mail geral: contato@frotanexus.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): privacidade@frotanexus.com.br
• Você também pode registrar uma reclamação diretamente à ANPD em gov.br/anpd.